Região de Aveiro com Orçamento de 19,6 ME e e planos para a Ria e Baixo Vouga

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro divulgou hoje o Plano e Orçamento para 2017, de 19,6 milhões de euros, em que se destaca a execução de fundos comunitários na Ria e no Baixo Vouga.

“O trabalho de negociação e formalização do contrato de delegação de competências de gestão da Ria de Aveiro entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, já iniciado em 2016, é uma aposta forte para 2017, assim como o início da histórica intervenção no Baixo Vouga Lagunar”, salienta o preâmbulo das Grandes Opções do Plano e Orçamento.

O próximo ano deverá ser marcado pelo arranque da execução dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, nomeadamente no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA) que a Comunidade subscreveu.

“As Grandes Opções do Plano 2017 assumem um elevado nível de investimento, com um valor de 19.084.179 euros dimensão financeira “condicionada em primeiro lugar pelos investimentos do PDCT-RA e em segundo lugar pela realização do capital social da Polis Litoral Ria de Aveiro”.

A “Polis Litoral – Ria de Aveiro SA” é vista pelos autarcas da região como instrumento de qualificação e valorização da Ria de Aveiro, defendendo os interesses das populações e a implementação de um modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro, pelo que assumem “a preparação cuidada da continuidade do investimento”, o chamado “Polis II”.

Observam, contudo, que “mantém-se por resolver” a questão da realização do seu capital social, “que tem perturbado a elaboração e a execução dos Orçamentos dos últimos anos, sendo que essa responsabilidade respeita ao seu accionista maioritário, representado pelo Ministério do Ambiente do Governo de Portugal”.

No âmbito do Polis da Ria de Aveiro, são referenciados projectos relevantes em desenvolvimento, com destaque para o desassoreamento da Ria de Aveiro (que deverá receber um investimento de 25 milhões de euros anunciado na última sexta-feira pelo ministro do Ambiente), mas também da Pateira de Fermentelos, e a realização de obras que não puderam ter seguimento, como a Via Ecológica Ciclável, ou a qualificação do Centro de Visitação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto”.

São também vários os projectos a desenvolver com o financiamento dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, no âmbito da gestão das empresas Águas da Região de Aveiro e do Parque da Ciência e Inovação, bem como dos novos programas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária Costeira e Rurais, a Autoridade Regional de Transportes e a operacionalização do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro.